Termos de Uso

Bem-vindo à Plataforma do Banco BMG!

Estes Termos de Uso explicam as regras para você usar nosso site, aplicativo e Internet Banking (juntos, chamamos tudo isso de "Plataforma").

Ao utilizar qualquer uma dessas ferramentas, você confirma que leu e está de acordo as condições descritas aqui.

Quem oferece a Plataforma? Banco BMG S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 61.186.680/0001-74, com sede à Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, Torre 2, 10º andar, Vila Nova Conceição, CEP 04543-900 - São Paulo/SP ("BMG").

Você pode acessar os Termos sempre que quiser neste link para Termos. Também vale dar uma olhada no nosso Aviso de Privacidade, onde explicamos como usamos seus dados pessoais.

1. Aceite dos Termos

Ao acessar o site, baixar o aplicativo ou usar nossos serviços digitais, você concorda com estes Termos e reconhece que os contratos firmados com o BMG por meios digitais, incluindo senhas, biometria ou códigos enviados por SMS e pelo aplicativo, têm validade legal e produzem os mesmos efeitos de documentos assinados fisicamente ou por certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, inclusive perante terceiros.

Atenção: Se você não concordar com os Termos, não deve usar a Plataforma.

2. Como Acessar e Usar a Plataforma

2.1. Acesso: Aberto e com Cadastro

Site: Acesso livre, sem cadastro.
App e Internet Banking: Necessário abrir uma Conta Digital BMG e criar login/senha.

Informações que podemos pedir para abertura da conta (Pessoas Físicas): Nome completo, CPF, telefone e e-mail.

Informações que podemos pedir (Empresas): Razão social, CNPJ, telefone, e-mail, dados dos representantes legais (com documentos comprobatórios).

Quem pode abrir uma conta e usar nossos serviços? Apenas quem tem capacidade legal, seja residente ou tenha sede no Brasil.

2.2. O que Esperamos de Você (Suas Responsabilidades)

Ao usar a Plataforma, você declara que:

Tem capacidade legal ou autorização da empresa para contratar.
Usará a Plataforma de forma responsável e legal.
Informará seus dados de forma completa, precisa e verdadeira, e os manterá atualizados.
É responsável por suas ações na Plataforma.

2.3. Segurança no Acesso

Para acessar áreas restritas e fazer transações, podemos pedir métodos adicionais de segurança, como senha, biometria ou códigos enviados por SMS ou pelo app.

Suas credenciais (login e senha) são pessoais e intransferíveis.
Não compartilhe! O uso indevido é sua responsabilidade.

Dicas de Segurança:

Use senhas fortes (evite dados óbvios, a exemplo de seu sobrenome, data de aniversário).
Troque a senha regularmente.
Evite redes públicas ou computadores/celulares de terceiros.

Notou algo suspeito? Entre em contato com nossa Central de Atendimento imediatamente.

3. O que Você Encontra na Plataforma BMG

Ao criar sua Conta Digital e acessar o aplicativo ou Internet Banking, você pode usar diversos serviços e produtos do BMG. Veja abaixo o que está disponível:

3.1. Conta Digital

Abrir conta corrente e solicitar cartão de débito e/ou crédito;
Acompanhar faturas e gerenciar limites de crédito;
Bloquear e desbloquear cartões de forma digital, inclusive em casos de perda, roubo ou uso indevido;
Acompanhar e gerenciar limites de transações e permissões de segurança;
Realizar transações como TED e PIX (para contas de mesma ou diferentes titularidades), além de agendar e cancelar movimentações;
Efetuar pagamentos, cadastrar favorecidos, agendar e cancelar pagamentos;
Consultar extrato e saldo;
Criar lembretes de pagamento e configurar alertas de movimentações;
Acessar tabela de taxas e portfólio de produtos disponíveis;
Contratar produtos do BMG por meio dos Canais Digitais;
Consultar informações sobre produtos contratados, como extrato de empréstimos;
Realizar investimentos, conforme disponibilidade e regras aplicáveis;
Participar de programas de fidelidade, cashback ou vantagens, quando aplicáveis;
Acessar atendimento digital via chat ou outros canais integrados.

3.2. Empréstimo Consignado

Contratar novas operações, refinanciamento ou portabilidade;
Realizar simulações;
Ter desconto das parcelas direto na folha de pagamento;
Cancelar propostas antes da averbação e concessão do crédito;
Consultar o status e os dados das propostas (valor, data, número de parcelas);
Acompanhar a evolução do saldo devedor e do histórico de pagamentos;
Visualizar as condições contratuais, como CET, taxas de juros, número de parcelas e vencimento;
Consultar margem consignável disponível e simular novas contratações;
Realizar atendimento por canais digitais para dúvidas, renegociação ou cancelamento;
Visualizar histórico de contratos anteriores, quando disponível.

3.3. Antecipação Saque-Aniversário FGTS

Consultar saldo disponível no FGTS para fins de antecipação;
Contratar a operação de crédito, com a possibilidade de antecipar até 10 parcelas de uma só vez;
Acompanhar o status da solicitação de forma digital (em análise, aprovado, liberado etc.);
Realizar simulações, inclusive para novos contratos com base em parcelas ainda não antecipadas;
Ter o valor contratado descontado automaticamente no saldo do FGTS, no mês de aniversário;
Visualizar as condições contratuais, como CET, taxas de juros, número de parcelas e vencimento;
Atendimentos por canais digitais para dúvidas, renegociação ou cancelamento;
Visualizar histórico de contrato anteriores, quando disponível.

3.4. Empréstimo Pessoal

Contratar novas operações, refinanciamento ou portabilidade;
Realizar o pagamento das parcelas por meio de cartão de crédito vinculado;
Realizar simulações com diferentes prazos e valores;
Acompanhar o status da proposta (em análise, aprovado, contratado etc.);
Visualizar as condições contratuais, como CET, taxas de juros, número de parcelas e vencimento;
Acessar e baixar o contrato e demais documentos da operação;
Realizar atendimento digital para dúvidas, renegociação ou cancelamento;
Antecipar parcelas ou quitar o empréstimo, conforme regras aplicáveis;
Visualizar histórico de contratos anteriores, quando disponível.

3.5. Investimentos

Investir em produtos de renda fixa e outros disponíveis, conforme perfil do investidor e regras aplicáveis;
Realizar simulações com projeção de rentabilidade e comparação entre produtos;
Aplicar e resgatar recursos de forma digital, respeitando os prazos e horários operacionais;
Agendar e cancelar aplicações e resgates, conforme limites operacionais do BMG;
Consultar saldo atualizado das aplicações, histórico de movimentações e extratos;
Visualizar detalhes das aplicações contratadas, como rentabilidade, vencimento e encargos;
Acessar termos e condições dos produtos com transparência sobre riscos e remuneração;
Receber alertas sobre vencimentos de investimentos e disponibilização de recursos;
Utilizar os canais digitais para suporte e dúvidas sobre produtos financeiros.

3.6. Cartões de Crédito (Convencionais e Consignados)

Consultar limite total, limite disponível e limites por categoria de uso (compras, saques, etc);
Acompanhar fatura consolidada, incluindo valor total, valor mínimo, data de vencimento e desconto em folha (se aplicável);
Emitir boleto para pagamento da fatura, com opção de débito automático e segunda via digital;
Realizar saques com uso do limite disponível, conforme regras da modalidade contratada;
Consultar status de compras realizadas, limite comprometido e situação de propostas em andamento;
Bloquear e desbloquear o cartão temporária ou definitivamente, inclusive em casos de perda ou fraude;
Criar e utilizar cartão virtual vinculado ao cartão físico para compras online;
Acessar termos contratuais, tarifas e condições do cartão;
Receber atendimento por canais digitais (chat, SAC, SMS, e-mail);
Consultar a seção de dúvidas frequentes, perguntas e respostas, e lista de contatos do BMG;
Avaliar os Canais Digitais e registrar sugestões ou reclamações diretamente no aplicativo.

4. Responsabilidades

Do BMG: Manter a Plataforma funcionando. Notificar sobre mudanças nos Termos. Cumprir contratos e normas.

Do Usuário: Usar a Plataforma com responsabilidade. Manter dados corretos e atualizados. Proteger login e senha. Informar o BMG sobre mudanças cadastrais. Cumprir contratos dos produtos/serviços. Seguir a legislação.

É proibido:

Usar a Plataforma para atividades ilegais.
Transmitir dados falsos.
Invadir sistemas.
Publicar conteúdos ofensivos, ilícitos ou que infrinjam direitos.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O BMG respeita sua privacidade e protege seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Criamos um Aviso de Privacidade que explica de forma simples como seus dados são coletados, usados, protegidos e com quem podem ser compartilhados. Você pode acessá-lo a qualquer momento.

Quer exercer seus direitos LGPD? Entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail: meusdados@bancobmg.com.br

Em caso de conflito entre o Aviso de Privacidade e outros documentos do BMG, será aplicada a regra mais específica.

6. Propriedade Intelectual

Licença de Uso: O BMG concede a você uma licença pessoal, limitada e revogável para usar a Plataforma. Isso não transfere direitos sobre produtos/ serviços.
Conteúdo Protegido: Todo o conteúdo (marcas, logos, textos, etc.) é protegido. Não copie ou use sem autorização.
Sua Responsabilidade: Você é responsável pelo que publica e garante ter os direitos sobre o conteúdo.
Autorização ao BMG: Ao publicar, você autoriza o BMG a usar o conteúdo gratuitamente durante o contrato.
Violações: O BMG pode remover conteúdo irregular e tomar medidas legais.

Denunciar violações: ligue na nossa Central de Atendimento.

7. Garantias e Limitações

Plataforma "Como Está": Oferecida sem garantia para usos além do previsto. Use por sua conta e risco.
Segurança: O BMG usa boas práticas, mas não garante proteção total contra falhas ou ataques nos seus dispositivos. Você assume os riscos.
Dependência de Terceiros: O BMG não responde por falhas de internet ou conteúdo de sites externos.
Senhas: O BMG nunca pedirá suas senhas. Desconfie de pedidos suspeitos.
Isenção de Responsabilidade: O BMG não é responsável por danos causados por terceiros ou problemas técnicos fora do seu controle direto.
Indenização: Você concorda em indenizar o BMG por danos causados por uso indevido da Plataforma ou infrações suas.

8. Vigência e Alterações

Vigência: Acesso por tempo indeterminado, mas o BMG pode suspender, alterar ou encerrar o acesso a qualquer momento.
Atualizações dos Termos: Podem ocorrer sem aviso prévio. Novas versões serão publicadas na Plataforma.
Cancelamento: Você pode cancelar sua conta a qualquer momento (sem pendências).

9. Disposições Gerais

Tolerância: Não exigir o cumprimento de uma regra não significa renúncia ao direito.
Validade: Se uma parte for inválida, o restante continua válido.
Legislação: Termos regidos pelas leis do Brasil.
Foro: Questionamentos relacionados a estes Termos serão resolvidas no Foro de São Paulo - SP.

10. Contato e Notificações

O BMG pode se comunicar com você por: E-mail, SMS, Notificações no app ou outros meios disponíveis. Para quaisquer dúvidas, Você pode entrar em contato através dos nosso Canais Oficiais:

SAC: 0800 979 9099 (24h)
Deficientes auditivos/fala: 0800 979 7333
Ouvidoria: 0800 723 2044 (segunda a sexta, 9h às 18h)

11. Glossário

Aplicativo(s): App(s) do BMG.
Aviso de Privacidade: Documento sobre tratamento de dados pessoais.
Canais Digitais: Áreas logadas (IB e App).
Conta Digital BMG: Conta bancária digital.
Internet Banking (IB): Plataforma digital web.
INSS: Instituto Nacional do Seguro Social.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Licença: Autorização limitada de uso.
Plataforma: Site, IB e App do BMG.
• Produtos e Serviços: Empréstimos, cartões, conta, etc.
Usuário/Cliente/Você: Quem usa a Plataforma.
Visitante: Quem acessa sem cadastro.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, conforme LGPD.

Versão atualizada em: 14 de Agosto de 2025.